Câmara Municipal de Aquidauana

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Projetos de Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
024/2020 12/08/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade que menciona, e dá outras providências.
014/2020 11/08/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB Declara de Utilidade Pública Municipal o INPA - Instituto Nacional de Proteção Ambiental, com sede e foro neste Município de Aquidauana-MS.
011/2020 29/06/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas portadores de Fibromialgia dá outras Providências.
010/2020 29/06/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB Torna obrigatório o uso de colete salva por parte de pescadores amadores e/ou profissionais (estando estes embarcados ou não) e tripulantes embarcações no Âmbito do município de Aquidauana/MS e distritos vizinhos.
014/2020 16/06/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB Veda a nomeação para cargos em comissão concurso publico e disputa de cargos eletivos, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de gosto de 2006 - Lei Maria da Penha, âmbito do Município de Aquidauana.
012/2020 05/06/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLETA, ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE EMBALAGENS DE VIDRO NÃO RETORNÁVEIS NO MUNICIPIPIO DE AQUIDAUANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
013/2020 29/05/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB Dispõe sobre a Política Pública de prevenção de enchentes e alagamentos através de dispositivo chamado “boca de lobo inteligente” como forma de prevenção às enchentes do município de Aquidauana
007/2020 26/05/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB Dispõe sobre a concessão de benefícios de auxílio aluguel social destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Aquidauana, e dá outras providências.
008/2020 26/05/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada Agência Bancária e Cooperativas de Crédito do Município de Aquidauana e dá outras providências.
006/2020 26/05/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB "Institui a Politica Publica de auxilio aos pacientes do SUS que são transportados pelo Município de Aquidauana."
009/2020 26/05/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB Fica reconhecida como Área de Preservação e Patrimônio Ambiental do Município Aquidauana, a Cachoeira no Indaiá IV.
019/2020 22/05/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade que menciona e da Outras Providencias.
005/2020 22/05/2020 Ver. Aguinaldo da Silva-PODE Estabelece diretrizes para a implantação do programa de Atendimento ao Paciente com câncer e seus familiares, no Município de Aquidauana, dá outras providencias.
022/2020 22/05/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade que menciona e da Outras Providencias.
021/2020 22/05/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade que menciona e da Outras Providencias.
020/2020 22/05/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade que menciona e da Outras Providencias.
017/2020 22/05/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade que menciona e da Outras Providencias.
016/2020 22/05/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade que menciona e da Outras Providencias.
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